Câmara altera regras para fixação de preços de produtos agropecuários

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6868/02, do Poder Executivo, que estabelece novas regras para afixação de preços mínimos dos produtos agropecuários. Pela proposta, o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá competência para fixar os preços mínimos desses produtos.

A matéria já foi aprovada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Finanças e Tributação e segue para análise do Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.

O objetivo da proposição, apresentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é alterar o Decreto-lei 79/66 para retirar a determinação de que a fixação dos preços básicos seja efetuada mediante decreto do Poder Executivo. Depois da apresentação do projeto, porém, o decreto já foi alterado por meio da Lei 11.775/08. 

Hoje o decreto, alterado por essa lei, prevê que a definição de preços, feita pelo Conselho Monetário a partir de proposta do Ministério da Agricultura, leve em conta os diversos fatores que influenciam as cotações dos mercados, interno e externo, e os custos de produção. 

Os preços definidos pelo CMN devem ser publicados em portaria do Ministério da Agricultura, com antecedência mínima de 60 dias do início das épocas de plantio e de 30 dias do início da produção pecuária ou extrativa mais abundante nas diversas regiões. As portarias também podem prever que, para determinados produtos, os preços mínimos perdurarão por mais de um ano ou safra, quando isso interessar à estabilidade da agricultura e à normalidade de abastecimento. 

Custos de escoamento

Já o projeto aprovado prevê que, ao fixar os preços mínimos, o CMN leve em conta os diversos fatores que influenciam na formação dos preços nos mercados interno e externo; e os custos de escoamento até os centros de consumo doméstico ou os portos de embarque para o exterior. 

A publicação dos preços deverá anteceder, no mínimo, em 60 dias o início do período normal de plantio ou da produção pecuária ou extrativa, de acordo com o calendário agrícola das regiões produtoras mais importantes. A proposta mantém a possibilidade de o CMN estabelecer, para produtos específicos, preços mínimos que perdurem por mais de um ano ou safra, quando isso interessar às políticas agrícola e de abastecimento.

Fonte:http://revistagloborural.globo.com

Embrapa e Basf desenvolvem novos produtos biológicos

Os projetos envolvem uma bactéria destinada ao manejo do fungo causador da ferrugem da soja e outra bactéria que ajuda a cana a fixar o nitrogênio no solo

                                           

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a companhia química alemã Basf anunciaram na última sexta-feira (17/06), em São Paulo, uma parceria para desenvolver novos produtos biológicos para as culturas de cana-de-açúcar e soja. 

         Um deles envolve uma bactéria destinada ao manejo do fungo causador da ferrugem da soja, uma das piores doenças a atingir a cultura no país. O segundo abrange outra bactéria que ajuda a cana a fixar o nitrogênio no solo, o que reduziria a aplicação de fertilizantes nitrogenados nas lavouras. De acordo com Eduardo Leduc, vice-presidente sênior da Unidade de Proteção de Cultivos para a América Latina da Basf, a importância de ambas as culturas para a pauta das exportações agrícolas brasileiras determinou a escolha dos dois projetos iniciais da parceria, que terá duração de cinco anos, mas que poderá ser renovada depois desse período. A parceria, contudo, é mais ampla e envolve pesquisa e desenvolvimento nas áreas de biotecnologia, melhoramento genético, fertilidade, mecanização de solos, proteção de plantas e fisiologia vegetal.

De acordo com Filipe Geraldo Teixeira, chefe da Assessoria de Inovação Tecnológica da Embrapa, será criado um comitê gestor para levantar as demandas de pesquisa e desenvolvimento nas quais ambas as empresas vão trabalhar. Leduc, da Basf, não revelou quanto a companhia vai aplicar na iniciativa. "Os investimentos estão sendo levantados e serão feitos conforme os projetos se desenvolverem", disse. 

Tecnologias

No caso da pesquisa que ajudará a cana a fixar nitrogênio no solo, a pesquisadora responsável pelo projeto, Verônica Reis, da Embrapa Agrobiologia, revelou que o produto deverá estar disponível no prazo de 18 meses a dois anos. Quanto ao porcentual de fixação, ela explicou que o potencial depende da variedade da cana e da região de plantio. 

Com relação ao controle biológico da ferrugem da soja, Teixeira, da Embrapa, explicou que existem duas moléculas que atualmente são base dos fungicidas usados no controle da doença, mas uma delas está perdendo a eficiência. "A ideia é que tenhamos uma terceira classe de produto que ajude a combater a ferrugem", afirmou o pesquisador. Embora existam pesquisas sobre semente de soja resistente à ferrugem, inclusive na Embrapa, ele disse que a estratégia mais rápida no momento é o controle biológico. Ambas as empresas desenvolvem produtos em conjunto desde 1996, quando iniciaram as pesquisas do sistema de produção Cultivance, que envolve uma semente de soja transgênica tolerante a herbicidas que não sejam o Roundup Ready (RR). O sistema estará disponível no mercado brasileiro na safra 2012/2013. Neste projeto, a Basf investiu US$ 20 milhões, segundo Leduc. Embrapa e Basf esperam que a semente torne-se uma alternativa para rotação entre sementes de soja, já que 80% das variedades cultivadas pelos brasileiros são tolerantes ao herbicida RR. De acordo com dados apresentados pela Basf, a companhia investiu 393 milhões de euros em pesquisa e desenvolvimento voltada para o setor agrícola em 2010, o que representou 26% do total do grupo. Outros 10% foram investimento em biotecnologia. 

Royalties

A Embrapa arrecada 80% dos royalties recebidos dentro de um universo de 156 instituições de pesquisa brasileiras, de acordo com o Ministério de Ciência e Tecnologia. Os royalties são divididos entre a Embrapa e as empresas parceiras. 

Fonte:.http://revistagloborural.globo.com

SEMANA DO MEIO AMBIENTE

O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado em 5 de junho. A data foi recomendada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia. Por meio do decreto 86.028, de 27 de maio de 1981, o governo brasileiro também decretou que neste período em todo território nacional se promovesse a Semana Nacional do Meio Ambiente.

Atualmente, a causa ambiental está sendo o centro de muitas discussões entre órgãos públicos, iniciativa privada, organizações não governamentais e comunidades locais. Tomar atitudes individuais em prol da preservação do meio ambiente é um grande passo nessa grande luta que se estende por todo o mundo, ajudando a desenvolver a economia e a qualidade de vida das pessoas.

A responsabilidade social tem impulsionado a cada ano a participação das Instituições, principalmente as educacionais que buscam difundir o conhecimento a cerca do Meio Ambiente em busca do tão sonhado desenvolvimento sustentável.

Este Ano o tema do Dia Mundial é: “Seu planeta precisa de você: Unidos contra as mudanças climáticas”. Ele mostra que nações atuem de maneira harmônica para fazer frente às mudanças climáticas, para manejar adequadamente suas florestas e outros recursos naturais e para erradicar a pobreza.

Este ano o México será a sede mundial das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, o que reflete o engajamento dos países da América Latina e Caribe na luta contra as mudanças climáticas e na transição para uma sociedade de baixo carbono.

Fonte:http://www.mundodastribos.com/dia-mundial-do-meio-ambiente-semana-ambiental.html

http://www.eventoexpress.com.br/sma2010/ 

Produção de orgânicos deve crescer 40% em 2011

 Apesar de a participação ainda ser pequena no mercado agropecuário brasileiro, a produção de orgânicos vem se multiplicando nos últimos anos. O faturamento dos produtores em 2010 foi de cerca de R$ 500 milhões, segundo estimativa da Associação Brasileira de Orgânicos (Brasilbio), que reúne os produtores, processadores e certificadores. O valor corresponde a apenas 0,2% dos R$ 255,3 bilhões registrados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), como referentes ao valor bruto de toda a produção do setor agropecuário no ano passado. Em todo o mundo, segundo a Brasilbio, a estimativa é que os orgânicos movimentem cerca de US$ 60 bilhões por ano, o que equivale a R$ 95,4 bilhões.

  Mas o mercado dos alimentos orgânicos cresce a saltos mais largos que o mercado tradicional. No ano passado a estimativa é que tenha aumentado em 40% em relação a 2009. Neste ano o crescimento deve ser semelhante, segundo a Brasilbio, o que deve elevar o faturamento do setor para R$ 700 milhões em 2011. Já a evolução do setor agropecuário tradicional está estimada para 7,4% neste ano, segundo a CNA. “A demanda em todo o mundo por orgânicos cresce acima de 30% ao ano e no Brasil estamos crescendo até 40% nos últimos anos. O consumidor está demandando mais e o produtor está acompanhando. Ainda é um volume muito baixo, mas a tendência é crescer muito”, afirma o presidente da Brasilbio, José Alexandre Ribeiro.

  Com o objetivo de gerar visibilidade e disseminar os benefícios dos alimentos produzidos sem agrotóxicos, o Ministério da Agricultura, em parceria com o Sebrae e diversas outras instituições, está promovendo até o próximo dia 5 de junho a 7ª Semana dos Alimentos Orgânicos. O tema da edição deste ano é “Produtos Orgânicos – ficou mais fácil identificar”, com foco na divulgação do selo Produto Orgânico Brasil, que ajuda os consumidores a identificar esses produtos, e da Declaração de Cadastro do Agricultor Familiar, ambos instituídos pelo ministério.

  Em 2011 o mercado deve ganhar um impulso em função de ter entrado em vigor a lei que regulamenta a produção de orgânicos no Brasil, segundo Ribeiro. A Lei 10.831/03, que busca garantir a qualidade dos alimentos orgânicos produzidos no Brasil, entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. Decretos presidenciais editados posteriormente à sua aprovação previam que os produtores de orgânicos teriam até 31 de dezembro do ano passado para se adequar às exigências da lei. “A regulamentação ajudou a alavancar o mercado. Tanto os produtores quanto o próprio governo estão divulgando a cultura e as pessoas estão mais conscientes do que é um produto saudável”, afirma Ribeiro.

  A agricultura orgânica busca criar ecossistemas mais equilibrados, preservar a biodiversidade, os ciclos e as atividades biológicas do solo. Os produtos orgânicos são cultivados sem o uso de agrotóxicos, adubos químicos e outras substâncias tóxicas e sintéticas. A ideia é evitar a contaminação dos alimentos ou do meio ambiente.

Texto de Mariana Flores, Agência Sebrae de Notícias

Fonte:http://www.vidasustentavel.com/index.php/2011/05/producao-de-organicos-deve-crescer-40-em-2011/